Gazeta de Antropología, 2019, 35 (1), artículo 03 · http://hdl.handle.net/10481/58859 Versión HTML
Recibido 15 mayo 2019    |    Aceptado 10 julio 2019    |    Publicado 2019-07
Perseguir ou reconhecer? Abolicionismo, autodeterminação e reconhecimento de direitos para o trabalho sexual
Persecution or Recognition? Abolitionism, self-determination and recognition of rights of sex workers





RESUMEN
Sexo em troca de dinheiro é um tema fraturante na política sexual. Não sendo novo, o confronto divide os partidos políticos e o movimento feminista. No abolicionismo, a criminalização da procura é cada vez mais reclamada, acentuando-se assim a oposição a uma solução política assente na autodeterminação e no reconhecimento de direitos para quem vive do comércio do sexo. Começando por situar a prostituição em termos teóricos e políticos, os autores analisam as transformações recentes no campo abolicionista e suas consequências para as mulheres, homens e pessoas trans que prestam serviços sexuais. Como alternativa, sugerem a descriminalização e o reconhecimento laboral da prostituição e de todas as outras práticas sexuais de carácter mercantil como a melhor solução para, no contexto social e político existente, reduzir a estigmatização e a marginalização a que estão sujeitos os indivíduos que prestam serviços sexuais.

ABSTRACT
Sex in exchange for money is a fracturing theme in the sexual politics. Not a new issue, the debate divided political parties and the feminist movement. The abolitionists’ criminalization of the demand for sexual services is increasingly advocated for the eradication of prostitution, opposing it to any political solution based on self-determination and the recognition of rights of those who sell sex. Starting from analyzing prostitution in theoretical and political terms, the authors analyze the recent transformations in the abolitionist field and its consequences for women, men and trans persons who sell sexual services. They suggest the decriminalization and the recognition - as labor - of prostitution and all other commercial sexual practices. In the existing social and political context, they can be the best solution to reduce the stigmatization and marginalization of individuals who sell sexual services.

PALABRAS CLAVE
trabalho sexual | abolicionismo | abordagem laboral | autodeterminação sexual
KEYWORDS
sexual work | abolitionism | labour approach | sexual self determination


Introdução

Impulsionado em boa medida pelos feminismos de cariz aparentemente mais radical vinculados ao abolicionismo, o debate em torno da prostituição e, num contexto mais amplo, da prestação de serviços sexuais conhece um renovado interesse político e social. Um pouco por todo o lado assiste-se a um confronto que fratura os partidos políticos e o próprio movimento feminista e suas organizações. No Estado espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), depois de ter apresentado, em Fevereiro de 2018, uma proposición no de ley em defesa da abolição da prostituição, que mereceu o apoio do Partido Popular e da Esquerda Unida, fixou no seu programa eleitoral para as eleições de abril de 2019, no seu ponto 6 “Feminismo, igualdad de trato y diversidad: más y mejor democracia”, o objetivo de abolir a prostituição, nomeadamente introduzindo a figura jurídica de penalização da procura (www.psoe.es/media-content/2019/04/PSOE-programa-electoral-elecciones-generales-28-de-abril-de-2019.pdf). Já em Portugal, atenuada a crise económica que marcou a vida quotidiana do país na primeira metade da década, a política sexual reemerge como objeto de interesse para as forças político‑partidárias, dando expressão a uma preocupação nunca abandonada de certos movimentos feministas, designadamente do Movimento Democrático das Mulheres (MDM). Por outro lado, uma das iniciativas mais recentes é a moção setorial apresentada pela Juventude Socialista (JS) ao XXI Congresso Nacional do Partido Socialista (PS), realizado em junho de 2016 (e novamente apresentada a discussão no congresso do PS realizado em maio de 2018), onde se defende que a atividade prostitucional é um trabalho. No mesmo sentido se pronunciaram a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) (1), cientistas sociais e outros académicos/as. Alguns destes/as organizaram na primavera de 2017 um grupo interdisciplinar de investigadores sobre o trabalho sexual, apresentando um manifesto em prol do reconhecimento do trabalho sexual e de defesa dos direitos de quem dele vive (cf. www.facebook.com/groups/658571561008739/). Esta posição é também partilhada pela RTS, criada em 2011, que incorpora a maioria dos projetos que intervêm com profissionais do sexo, assim como o recém-criado movimento de defesa dos profissionais do sexo, cuja liderança é assegurada por membros deste coletivo (https://labuta.org/).

Este cenário político mostra que, uma vez mais, a prostituição em geral, com destaque para a praticada por mulheres, levanta muitas questões e fortes controvérsias, aliás há mais de duas décadas já assinaladas por um de nós (Silva 1998a). Como se compreende este fenómeno ou, mais precisamente, que fatores e mecanismos permitem compreender e explicar a entrada e trajetórias de homens e, mais frequentemente, mulheres neste campo, assim como as representações deles/as, dos clientes e dos cidadãos/ãs em geral? Será que o prazer sexual prestado por homens, mulheres e transgéneros pode ser também reconhecido como um serviço mercantil legítimo como outro qualquer serviço mercantil? Será que os indivíduos têm ou podem ter o direito de utilizar o seu corpo para prazer erótico e sexual de outros em troca de dinheiro? Ou será que tal configura uma severa violação dos direitos de cidadania e até humanos, sendo inaceitável numa sociedade livre e democrática?

Procurando responder às interpelações acima colocadas, começaremos por discutir a prostituição como objeto de disputas simbólico-ideológicas e como questão social e política, avançando depois para a discussão do abolicionismo e sua presente configuração. A crítica ao abolicionismo terá como contraponto a proposta para uma outra abordagem, fundada no reconhecimento legal do trabalho sexual, no qual ocupa lugar de destaque o princípio da autodeterminação na base da propriedade de si e gestão do respetivo corpo. Mobilizando documentos e outras fontes primárias, bibliografia, bem como as investigações e as publicações por nós produzidas (em especial, Ribeiro et al. 2005 e 2007, Silva e Ribeiro 2010, Silva et al 2013) – as quais respondem, em grande parte à primeira questão relativa à entrada e trajetórias sobretudo de mulheres na prostituição em Portugal –, o nosso exercício de compreensão do fenómeno inscreve-se e focaliza-se mais no campo da crítica radical às teses dominantes sobre a prostituição, tendo por objetivo contribuir para soluções políticas comprometidas com a atribuição de direitos para o trabalho sexual (2).

 

1. A prostituição: objeto de disputa teórico-ideológica e sociopolítica

A prostituição como fenómeno social, presente em diversas sociedades no tempo e no espaço, interpela ainda hoje cidadãos/cidadãs, a própria sociedade e seus valores hegemónicos sobre sexualidade, género e política sexual. No debate sobre a prostituição prevalece a posição dos que a entendem como uma prática inaceitável, devendo ser combatida e erradicada, pois ela não é compaginável com os direitos humanos. Para este posicionamento convergem não só conceções moralistas retrógradas e conservadoras, como inclusive as perspetivas de alguns movimentos, inclusive feministas, e partidos políticos de esquerda, designadamente comunistas. Ainda que com nuances, partilham narrativas sobre o chamado submundo da prostituição, assumindo e ampliando o que certos autores designam de “pânico moral” (Cohen 1972, Machado e Santos 2009, Gomes 2013), criando medos e ansiedades coletivas decorrentes de práticas consideradas “pecaminosas” e “imorais”, perturbadoras da ordem e moral pública. Se algumas conceções pseudobiologistas e/ou psicologistas, assim como regimes políticos conservadores, classificaram e condenaram a prostituição como “patológica”, perversa e/ou criminal e defenderam, sobretudo no passado, um modelo proibicionista, outros movimentos, inclusive animados de ideais iluministas, progressistas e/ou emancipatórios, incluindo o chamado feminismo da “primeira vaga”, foram cruciais no desenvolvimento do movimento abolicionista. Tendo começado por ser marcado pela reivindicação da abolição das “maisons closes”, controladas pelas autoridades policiais e a vigilância sanitária dos médicos da saúde pública (Handman 2005: 19), o abolicionismo evoluiu para a defesa de uma abordagem legal que, não perseguindo administrativa e judicialmente quem vive do comércio do sexo, nem quem o procura, entende a prostituição como uma atividade degradante e indigna. Tendo esta orientação moral e política contribuído para o enraizamento da estigmatização das mulheres e de todas pessoas que prestam serviços sexuais, já no plano sanitário acrescentou dificuldades no contacto com coletivos de profissionais do sexo. Quando o mundo se confrontou com a epidemia mundial de sida (cf. Sacramento e Ribeiro 2016), as melhores respostas a esta crise sanitária foram precisamente as que, recusando o puritanismo e outras conceções de inclinação antissexual, mobilizaram e integraram os profissionais de sexo nas políticas de prevenção da infeção pelo VIH/sida e de outras doenças sexualmente transmissíveis (cf. Sendziuk 2016).

Sendo relevante distinguir entre prostituição e tráfico ou, ainda mais especificamente, entre prostituição voluntária e prostituição forçada (3), assim como entre proibicionismo e abolicionismo, estes, quer nos pressupostos, quer nas respetivas argumentações e molduras jurídico-políticas, partilham todavia de um princípio e prescrição comuns: a prostituição deve ser banida no presente ou no futuro e jamais deve ser objeto de regulação com base no direito laboral (4). Não é aliás casual ou inocente que em ambientes que não se circunscrevem estritamente ao campo conservador e moralista e em certas estatísticas (inter)nacionais seja defendida a equivalência conceptual entre prostituição e tráfico, argumentando que uma não existe sem o outro, se empolem e especulem números de milhões de mulheres prostitutas dadas como traficadas sem fundamento empírico ou se amalgame de modo indiferenciado, subliminar e propositado a prostituição feminina com prostituição infantil (cf. Silva et al. 2013). O equívoco subjacente à confusão conceptual entre prostituição e tráfico reside na assunção por proibicionistas e abolicionistas que a venda de serviços sexuais pressupõe de modo sistemático a venda do corpo ou até da pessoa em contexto servil ou esclavagista, quando de facto tal não ocorre. Mais surpreendente é verificar não só o posicionamento de feministas alegadamente radicais como sobretudo de marxistas ortodoxos a perder de vista o que Marx (1867), conhecendo e explicando exaustivamente a exploração, o constrangimento e a dependência do assalariado/a no modo de produção capitalista, fez todavia a crucial distinção entre a condição de trabalhador “livre” no mercado capitalista e a condição escrava ou servil sob modos de produção anteriores, a saber, esclavagista e feudal.

É certo que a grande parte das trabalhadoras/es sexuais são mulheres provenientes não só de classes sociais mais desprovidas como são originárias, num fluxo constante, de países do chamado Terceiro Mundo para os países centrais e semiperiféricos. Tal imbrica com o caráter patriarcal de grande parte das sociedades e a própria mercantilização do sexo, dos afetos e das emoções, como com o desenvolvimento desigual do capitalismo global, apontando estes dados para constrangimentos de ordem estrutural a nível económico e político. Por outras palavras, como nós já assinalámos em diversos textos (v.g. M. Ribeiro et al. 2007 e Silva et al. 2013), aliás em linha com análises mais recentes, nomeadamente de Kempadoo (2015), não é possível compreender o fenómeno da prostituição e do tráfico à escala global se não considerarmos as dinâmicas decorrentes do funcionamento desigual do capitalismo e suas expressões de exploração de classe e de discriminação e opressão fundada na raça e/ou género.

Se atendermos aos resultados do trabalho da equipa que integramos (Ribeiro et al. 2005 e 2007), bem como a outros trabalhos publicados, nomeadamente em Portugal (Oliveira 2004 e 2011) e no Estado Espanhol (Solana e Acién 2008), podemos concluir que continuam a existir diversas modalidades de prostituição (de rua, abrigada, de luxo – escorting), com o predomínio nas décadas mais recentes da abrigada em bordéis. Sendo um campo caraterizado por grande volatilidade, mobilidade e flexibilidade, as mulheres que prestam serviços sexuais formam um coletivo heterogéneo. Sendo a maioria delas originárias de classes com poucos recursos e/ou condições de vida com privação relativa, com trajetórias marcadas amiúde por alguma forma de desestruturação familiar, são amiúde mães solteiras ou divorciadas, com empregos mal remunerados, cuja estratégia de vida, seja de sobrevivência, seja de melhoria da sua situação económica, visa o pagamento de dívidas, a sustentação da família, geralmente alargada, e uma especial preocupação com um melhor futuro para os filhos/as. Ainda que económica e socialmente condicionadas, aliás como a maior parte das atividades laborais, não são na sua grande maioria traficadas e, embora servindo-se de parentes, conhecidos e mediadores na entrada da atividade, optam e decidem em relativa liberdade por esta atividade e modo de vida. Tal torna evidente que a prostituição, como refere Juliano (2007: 28 ss), é uma atividade que possui, para quem dela vive, uma dimensão estratégica de sobrevivência e melhoria das suas condições de vida e das dos seus filhos e, neste sentido, não podemos negar, por outro lado, a capacidade de agência das mulheres, a cuja entrada nesta atividade subjazem razões de ordem económica mas não só.

Se é de pouca utilidade ressuscitar velhas questões filosóficas em torno da velha dicotomia entre determinismo versus livre‑arbítrio para explicar o fenómeno da prostituição, já porém se torna relevante tentar compreendê-la e explicá-la à luz das teorias do campo das ciências sociais, o que nos remete para o recorrente problema entre estrutura versus ação social e a necessidade de sua superação na esteira de Giddens (1984), Bourdieu (1979 e 1980) e Bader e Benschop (1988). Focalizados sobre este tema, assumimos, na esteira de anteriores trabalhos (Ribeiro et al. 2007, Ribeiro 2008, Silva et al. 2013), que importa ter presente as condicionantes estruturais, ora técnico-económicas na perspetiva marxista (Marx e Engels 1846), ora normativo-valorativas numa óptica durkheiminana (cf. Durkheim 1893). Por outro lado, importa integrar as vertentes organizacionais e políticas sustentadas numa abordagem weberiana que tende a compreender e explicar os comportamentos dos atores sociais individuais ou coletivos conforme o maior ou menor grau de poder de disposição (verfügunsgewalt) sobre recursos (cf. Weber 1922) e incorporar o olhar interacionista-simbólico (Goffman 1993), atento ao papel dos/as atores sociais nos processos de negociação e representação na vida quotidiana.

Uma velha questão pertinente a ter em conta neste debate consiste em analisar a relação entre sexualidade no casamento ou fora dele, os interesses económicos e as relações de poder. Diversos autores, como Parsons (1988) e Shorter (1976), assumem que, enquanto os casamentos nas comunidades tradicionais eram movidos por razões de interesse e cálculo económico, na moderna sociedade no quadro da revolução sexual sê-lo-iam por emoção, afeto ou amor. Para além do enviesamento etnocêntrico desta perspetiva, ela foi amplamente discutida e descontruída por diversos autores em torno do binómio emoção e interesse (Bourdieu 1980, Segalen 1983, Medick e Sabean 1984, Silva 1998b e Silva et al. 2016), evidenciando teórica e empiricamente que ambos os elementos estão presentes nas sociedades modernas e contemporâneas. No caso específico da prostituição, esta estaria em conflito com o princípio de que as trocas sexuais não devem envolver dinheiro, antes devem estar subordinadas ao amor e a vínculos afetivos. Ora, ao contrário quer da tradicional conceção conservadora, quer da moderna visão romântica, sexualidade e recursos económicos, assim como poder, não são (nem foram) independentes, apresentando o trabalho sexual (como referem Silva et al. 2013), a par do valor de uso, um valor de troca, como aliás outros trabalhos no quadro do modo de produção capitalista.

Numa analogia similar, também as relações sexuais, dentro ou fora do casamento, devem, na ótica dos modelos conservador-proibicionista e abolicionista, estar supeditadas à emoção ou amor e, como tal, não devem ser misturadas com interesses económicos, mais especificamente, dinheiro ou remuneração, porque tal representaria uma “baixeza”, uma “indignidade”. No entanto, também nos próprios contextos familiares a emoção e/ou afeto ou amor estão, em maior ou menor medida, imbricados ou entrelaçados com interesses económicos, relações e regulações de poder no quadro doméstico muito mais do que explicitamente é dito, manifestado e reconhecido (cf. Silva 1991 e 2003 e Silva et al. 2016, Silva e Jorge 2016a). Pelo menos até a discórdia chegar, como acontece com o divórcio, quando os cônjuges explicitamente quantificam o que o olhar romântico diz que não pode ser medido. Mas não só, os recursos materiais e estatutários estão também presentes na disputa pelo acesso ao prazer sexual. De certo modo, e em linha com o observado por Bourdieu (2006), na região do Bearne (sudoeste de França), as pessoas mobilizam os seus atributos pessoais, sejam eles relacionados com a riqueza e a propriedade, a idade, os diplomas académicos ou o corpo, para maximizar o contacto e a disponibilidade de outros para o relacionamento erótico e sexual. Segundo o sociólogo francês:

“nas relações entre os sexos, o primeiro objeto da percepção é a hexis corporal como um todo, em si mesma e, ao mesmo tempo, a título de signum social. Por menos desajeitado, mal barbeado, mal vestido que seja, o camponês é imediatamente percebido como hucou (coruja), pouco sociável e grosseiro, […] Dele se diz o seguinte: n’ey pas de hère, ou seja, ao pé da letra, “ele não é de feira” (para ir ao festival, vestia-se o que se tinha de melhor), ele não é bem apresentável. Assim, particularmente atentas e sensíveis, devido a toda sua formação cultural, aos gestos e atitudes, aos trajes e ao conjunto do comportamento (tenue), prontas para deduzir a personalidade profunda a partir da aparência (apparence) exterior, as moças, mais abertas aos ideais da cidade, julgam os homens segundo critérios que lhes são alheios; avaliados segundo esse padrão, eles são desvalorizados” (Bourdieu 2006: 86).

A sexualidade intersecta com outros campos nomeadamente o religioso-moral, o económico e o político-ideológico. Porém, a compreensão e explicação destas dimensões exige também a mobilização da história. A sexualidade no Ocidente construiu-se, largamente, com base em valores culturais judaico-cristãos. A saliência da culpa e do pecado é fulcral, com o sexo a ser moralmente justificado se vinculado à procriação (cf., entre outros, Foucault 1994, Weeks 1986, Almeida 1995, Silva 2003 e 2016). Na Idade Média os teólogos mais destacados fixaram de modo claro as origens da culpa e do pecado. Como escreve Duby (1988: 39), João Escoto Erígeneo, ao cogitar “uma reprodução da espécie humana não sine coitu, sem conjugação dos sexos, mas sine ardore, sem o fogo do prazer”, qualifica o sexo como um intervalo até à sua eliminação, a fazer-se pela junção do homem e da mulher, na qual esta se configura de novo na costela de Adão. Porém, tal não factível no mundo terreno:

“É necessário aguardá-la, esperá-la, como se espera o fim do mundo carnal. Preparar‑se para ela. Abstendo-se. Renunciando a prosseguir por mais tempo através do ato sexual essa demanda inútil, nessas posturas grotescas, nesses gestos frenéticos como os dos danados. […] Eudes de Cluny, obcecado pela mácula, não cessa de repetir que, sem o sexo, o império do Demónio sobre o homem seria menos certo” (Duby 1988: 39).

Neste quadro teológico nem o casamento escapava à desconfiança, sendo aceite porque havia que cumprir com um objetivo superior, o da reprodução da espécie. Convocando novamente Duby (1988: 24), este sublinha a posição de São Jerónimo sobre o casamento: “Adão e Eva permaneceram virgens no Paraíso. Os seus corpos apenas se uniram após a queda, sujeitos à maldição. Assim, todas as núpcias são malditas. Nada justifica o casamento, a não ser que ele serve para repovoar o Céu engendrando virgens”. Não sendo assunto encerrado, as apoquentações sobre a sexualidade continuam presentes no catecismo de 1992, em vigor. Como assinala Cornejo Espejo (2007: 58), a sexualidade permanece vinculada ao temor e à coerção, sendo as mulheres objeto de especial atenção e vigilância. Como comportamentos que colocam em causa a castidade, o documento católico refere o adultério, a masturbação, a fornicação, a pornografia, a prostituição, o estupro e os atos homossexuais, vistos como expressões do vício da luxúria (nº 2351 a 2359 do Catecismo da Igreja Católica; disponível nomeadamente em www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/prima-pagina-cic_po.html).

As conceções e mundividências retrógradas sobre a sexualidade, inclusive no seio do casamento, foram em parte interiorizadas por inculcação sobretudo eclesiástico-religiosa. Porém, no tocante a posturas e tempos de intercâmbio sexual entre marido e esposa ou entre parceiros sexuais, não foram totalmente obedecidas no seio de cada casal ou em espaços reservados da intimidade das pessoas que, aliás, infringiam os estritos códigos e cânones católicos. No que concerne às relações pré ou extramatrimoniais, práticas de homossexualidade e sobretudo prostituição, os preconceitos e as normas rígidas, assim como as correspondentes sanções negativas e inclusive excomunhões e anátemas, são e sobretudo eram muito mais pesadas e perpassadas de marcantes processos de estigmatização (cf., entre outros, Goffman 1988 e Weitzer 2018a e 2018b).

Atender à história da sexualidade é relevante para situar as diversas posições em confronto no debate contemporâneo no campo da política sexual. Nesta, a prostituição persiste como objeto de disputa e mobilização políticas, inclusivamente partidária. A este respeito, ainda que a perspetiva emancipatória de reconhecimento esteja mais presente entre movimentos e organizações de esquerda, não há a este respeito uma nítida clivagem de posições entre esta e a direita. Por um lado, são de relevar os conservadores restritivos e hostis à educação sexual e às sexualidades alternativas e, portanto, liminarmente opositores de qualquer forma de reconhecimento legal, sendo não raro, pelo contrário, defensores de processos sancionatórios de penalização e criminalização, quer de empreendedores e mediadores de atividade prostitucional, quer dos(as) seus/suas praticantes. Com estes vêm convergindo objetivamente, ainda que com base em argumentos de defesa da dignidade da mulher, representantes de alguns movimentos e partidos políticos como os comunistas, a que acresce uma parte ainda considerável de feministas não só marxistas como outras de orientação mais radical (Pateman 1988, Jefreys 1997, Sharpe 1998). No polo oposto, para além de alguns liberais e sociais-democratas, encontramos feministas e neomarxistas que dão prioridade aos direitos de quem vive do trabalho sexual.

Devido às lutas e aos movimentos sociais conduzidos por estas últimas forças têm-se registado alguns avanços nas políticas sexuais. São exemplo as reformas implementadas nalguns países (Holanda, Alemanha e sobretudo Nova Zelândia) no sentido da descriminalização e da regulação estatal da prostituição. Se para as feministas radicais atrás referidas representam uma forma de apoio dos movimentos que as defendem à validação e legitimação da mercantilização dos corpos das mulheres-prostitutas por parte do Estado, para outras/os feministas mais moderadas e realistas (Scambler e Scambler 1997, Sullivan 1995), cuja posição partilhamos, representam conquistas efetivas e plataformas para novas reivindicações e estratégias emancipatórias voltadas para o futuro. Nesta questão o aparente radicalismo feminista, independentemente das boas intenções “emancipatórias”, coloca-se em aliança objetiva com os defensores do statu quo e da moral tradicional dos conservadores que pretendem salvar mulheres, homens e transgêneros dos “antros de vício e pecado”! Uma regra básica de respeito pelas trabalhadoras sexuais por parte de certas feministas ou marxistas ortodoxos/as –que, num registo alegadamente protetor (paternalista ou maternalista) mas amiúde distante, sobranceiro e vanguardista, pretendem redimir ou salvar da exploração “objetificada” os corpos destas mulheres– seria de ouvi-las, compreendê-las (verstehen) no sentido weberiano do termo e tomá-las a sério nas suas reivindicações enquanto trabalhadoras/es sexuais no concernente a direitos laborais, associativos e sindicais, assim como na luta contra eventuais violações desses direitos. Por isso, modelos alternativos devem incluir nos seus programas propostas que vão ao encontro dos problemas e reivindicações específicas das mulheres prostitutas, mormente a sua segurança e demais condições de trabalho, para além das exigências de saúde pública, aliás a ser observadas não só pelas trabalhadoras sexuais como pelos homens-clientes.

A alteração do quadro legal para o trabalho sexual não resolve os problemas resultantes duma ausência de política sexual neste campo nem sequer garante o desaparecimento automático do estigma, mas pode minorar algumas desigualdades de género, reduzir o preconceito estigmatizante e minorar os efeitos nefastos para a sociedade e os atores envolvidos, em especial os trabalhadores e trabalhadoras sexuais. Tão pouco resolve o problema da tendência do Estado em controlar mentes e corpos, quer de homens, quer sobretudo de mulheres. Mas, ao regular e tornar visível e público o fenómeno prostitucional, amplia a relativa liberdade dos cidadãos e das cidadãs que podem reclamar pelos seus direitos laborais.

 

2. O abolicionismo reinventa-se: a perseguição da procura como forma disfarçada de proibicionismo?

Prevalecente na larga maioria dos países e das organizações supranacionais, até finais do século XX a ação do abolicionismo traduziu-se, em regra, na ação legal contra proxenetas e outros atores envolvidos no mercado do sexo, deixando de fora as pessoas que prestavam os serviços sexuais e os clientes. Embora quem venda serviços sexuais não seja perseguido pela ação administrativa ou penal do Estado, não é possível trabalhar em igualdade de condições e direitos com os restantes trabalhadores, colocando-se assim numa situação de incerteza jurídica que concorre para o enraizamento da estigmatização e da exclusão.

Considerando que, em regra, se trata de uma atividade onde as mulheres prestam serviços a homens, o abolicionismo assume uma posição de resgate das mulheres que vivem da prostituição, mesmo que livremente escolhida. Mas não só, como argumenta Solana Ruiz (2010), para o abolicionismo a prostituição é uma realidade inseparável do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, sempre oriundas de países pobres e sujeitas a formas de escravatura sexual. De certo modo, para esta corrente, não existe liberdade nesta escolha, ela é sempre ditada pelos constrangimentos sociais e económicos que oprimem e exploram a mulher, nomeadamente em termos de relações de género. Mais, assinala Kempadoo (2015), para muitos abolicionistas empenhados na luta contra a prostituição e o tráfico, a bem dizer par inseparável, não há que dar voz às pessoas que pretendem “resgatar”, assumindo como politicamente legítimo que possam falar em seu nome e em representação dos seus interesses. Tal posição revela não só uma interpretação ideológica do mundo descolada de qualquer fundamento empírico e desapegada dos interesses e objetivos de quem que vive do comércio do sexo, como exprime as velhas e nunca abandonadas lógicas de subordinação económica e racista com que o Ocidente trata o Sul e seus povos.

Orientado, tal como o proibicionista, para a erradicação da prostituição, o abolicionismo fundamenta-se em valores morais e políticos que, por um lado, relevam a histórica e censurável dominação exercida pelos homens sobre as mulheres e, por outro, reforça uma visão puritana sobre a sexualidade e o corpo da mulher. Como argumenta Bourdieu (1999: 14), nesta visão a vagina da mulher é entendida como um “lugar sagrado”, reservado às funções pautadas pela moral judaico‑cristã tradicional. Para o abolicionismo a prostituição e toda a troca sexual mercantil é inconciliável com a dignidade humana. Como já discutimos noutros textos, nomeadamente em Silva et al. 2013, quem a pratica, isto é, a mulher, na visão redutora do abolicionismo, evacuando do campo os homens e transgéneros, é vítima ora da dominação masculina, ora do Estado, ora do sistema capitalista, numa articulação hierarquizante que depende largamente da orientação política e ideológica de quem classifica. Enquanto para o feminismo mais puritano tudo se joga no plano da dominação masculina, fazendo muitas vezes tábua-rasa das implicações produzidas pela ação do Estado e das estruturas económicas capitalistas, para as feministas marxistas ortodoxas – inscritas na velha esquerda segundo o sentido que lhe é dado por Wallerstein (2002) –a exploração e a opressão de classe surge como a causa explicativa fundamental.

Nas últimas duas décadas o abolicionismo reinventou-se, impulsionado por um contexto marcado pela radicalização da intervenção política dos homens e, especialmente, das mulheres que o advogam, nomeadamente no Parlamento Europeu. Se a reivindicação da abolição da prostituição se mantém, a novidade é a perseguição dos clientes (5).  O European Women’s Lobbyé, hoje, um dos mais destacados grupos feministas na defesa do que pode ser definido como neoabolicionismo. Classificando a prostituição como uma forma de violência extrema contra as mulheres, este grupo beneficia, desde a sua fundação em 1990, do apoio político e financeiro da Comissão Europeia. Considera que nada há de escolha livre nem, talvez ainda mais paradoxal, de sexualidade na prostituição, sugerindo que a luta pela sua eliminação deverá considerar a perseguição dos clientes (https://womenlobby.org/?lang=en). Em Portugal, a sua posição e interesses são representados pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM). Extremamente ativa, destacou-se em 2018 com apresentação, juntamente com a associação O Ninho e o MDM, da petição “Prostituição Não é Trabalho”, em reação a uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa para a criação de uma “plataforma local de intervenção da área do trabalho sexual” (https://plataformamulheres.org.pt/peticao-em-defesa-da-dignidade-das-mulheres/). Já o MDM, fundado em 1968 e conhecido braço feminista do PCP, argumentando que a “prostituição é uma forma de escravatura” é aliado da PPDM, mas mantém contudo alguma reserva à penalização dos clientes (http://www.mdm.org.pt/prostituicao/).

A perseguição da procura, agindo contra os clientes, tem como referência mais conhecida o chamado modelo sueco, também designado por nórdico. Esta forma concreta de expressão jurídica do neoabolicionismo, aplicada na Suécia desde janeiro de 1999, tem sido replicada noutros países, como a Noruega e a Islândia, produzindo sérios constrangimentos a quem vive do comércio do sexo. Embora não sejam juridicamente penalizadas pela prática da prestação de serviços sexuais mercantis, as pessoas que vivem do comércio do sexo encontram no condicionamento dos clientes um severo embaraço à sua atividade, acabando por agravar a sua marginalização. A bem dizer, esta orientação jurídica, produzida por “empreiteiros da moral”, na terminologia de Becker (1968), considera que os comportamentos dos clientes exprimem uma “inadaptação social”, consequência do que classificam como preferências perversas e desviantes, pelo que se justifica a ação repressiva do Estado. Mas não só, como nós próprios já sublinhámos em Silva et al. (2013), em linha com outros (v.g., Juliano 2005), no esquema argumentativo abolicionista sempre está presente a ligação entre prostituição voluntária e prostituição forçada, a transmutação da imigração irregular para a prostituição em tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, a presença obrigatória do proxeneta, a prostituição como imposição das desigualdades sociais, enfim, o desdém pela relativa capacidade de agência de quem se dedica ao comércio do sexo.

Independentemente do tratamento reservado à procura, para qualquer configuração abolicionista a prostituição e todas as outras práticas sexuais mercantis estão atravessadas por formas de opressão e dominação masculinas sobre as mulheres. Nesta perspetiva, existe de certo modo uma desincorporação das mulheres, na qual o corpo é vendido de acordo com o interesse do proxeneta e o desejo do cliente. Quer dizer, a “puta não é livre”, mesmo que a situação das mulheres que prestam serviços sexuais e a sua vontade comprovem que são relativamente livres. Esta abordagem política e moral, ao não ter em conta os interesses, as reivindicações e os direitos das mulheres que vivem da prestação de serviços sexuais, especialmente as imigrantes em situação de permanência irregular, acaba por produzir justamente o efeito contrário do que pretende atingir, incrementando a vulnerabilidade destas pessoas (como argumenta Clemente 2017, a negação de agência, por um lado, e a patologização da escolha da venda de serviços sexuais acabam por conflituar com as possibilidades de resgate das eventuais mulheres migrantes exploradas sexualmente). Tendo encontrado na perseguição aos clientes um novo recurso repressivo, o abolicionismo parece insensível às decisões e interesses de quem vive do comércio do sexo, bem como a todos os dados empíricos e investigações que contrariem os seus argumentos, a bem dizer elevados a “verdades” indiscutíveis. Tal permite produzir os discursos de desclassificação de quem assume posições distintas, projetando sobre quem as defende a suspeita de conluio com interesses e agendas não explicitados. Em suma, o abolicionismo acaba objetivamente por não ter em conta os interesses e reivindicações de quem vive do comércio do sexo, acabando por não contribuir para a construção de soluções para os problemas que atravessam este campo social.

 

3. O princípio da propriedade de si e a construção de uma outra política sexual

Para além do proibicionismo e do abolicionismo, existem outros modelos jurídico-políticos? E sobretudo existem outras soluções para o enquadramento das atividades sexuais de tipo mercantil?

Apesar de hegemónico, o modelo abolicionista tem sido questionado. Vinculando a compreensão da sexualidade às lutas sociais e ao seu carácter social e historicamente construído, a definição de outra política sexual coloca-se como uma prioridade, considerando os problemas que enfrentam as pessoas que vivem da prestação de serviços sexuais. Não se trata aqui de apenas constatar o falhanço das abordagens proibicionistas e abolicionistas mas também (e sobretudo) de construir soluções que ampliem a liberdade e autodeterminação dos indivíduos no contexto da defesa de uma sexualidade emancipada de juízos morais puritanos e conservadores, na qual a prestação de serviços sexuais é vista como uma ofensa à dignidade humana. Quer dizer, uma outra política sexual fundada no respeito pelo direito de cada pessoa a dispor do seu próprio corpo, incluindo utilizá-lo para o prazer físico e emocional de outros, sejam homens, mulheres ou transgéneros.

Como acontece com outras situações que implicam o corpo, como o consumo de drogas, o aborto e a eutanásia, a prestação de serviços sexuais convoca à discussão o “princípio da propriedade de si” (self-ownership) segundo os termos fixados por correntes teóricas libertárias e até anarquistas (cf., entre outros, Cohen 1995, Fried 2005, Vallentyne 2005, Van Parijs 1997 e Vallentyne e Steiner 2000a e 2000b). Se no campo económico a discussão pode remeter para uma abordagem radicalmente individualista, logo compatível com o liberalismo libertário (Nozick 1974), o que se discute aqui é o alargamento da liberdade individual tendo como critério fundamental o princípio da propriedade de si, isto é, o direito de cada indivíduo a decidir sobre a sua vida, o modo como a pretende organizar e viver, sem estar submetido a normas e regras impostas pelo Estado. Estabelecendo como princípio fundamental que a autonomia do indivíduo não pode ser condicionada por interesses coletivos – ainda que no campo económico os libertários de esquerda admitam a introdução de limites à apropriação de recursos por parte dos indivíduos, de forma a garantir a concretização da igualdade –, o selfownership aceita a liberdade radical de escolha. Esta liberdade, definida por Berlin (1958) como negativa, isto é, livre da coação dos outros, inclui o direito a colocar em eventual risco a saúde ou a própria vida. Daqui decorre a oposição a qualquer forma de controlo do Estado sobre o corpo, com a exceção do direito do indivíduo a alienar a sua liberdade, tornando-se escravo, justamente porque, como argumentam Arnsperger e Van Parijs (2003), uma sociedade fundada na liberdade não pode admitir que alguns dos seus membros possam alienar essa condição (6).

Assumir como válido o princípio da propriedade de si dá um grande contributo para a o reconhecimento do sexo mercantil como trabalho. Como já foi por nós discutido demoradamente noutras publicações (v.g., Silva et al. 2013), o Estado deverá recorrer ao direito laboral para efetuar a legalização dos serviços sexuais, passando estes a ser considerados como uma atividade económica e quem com ela se ocupa a ser reconhecido como trabalhador/a, com os direitos laborais comuns aos demais trabalhadores, ainda que eventualmente com as adaptações que possam dar conta, como acontece com muitas outras profissões, dos elementos singulares e específicos que caracterizam a atividade. A regulação da economia do sexo passa a fazer-se pelo direito do trabalho em lugar do direito penal, não decorrendo daqui qualquer relaxamento em relação à ação contra o tráfico e a exploração na base da prostituição forçada. Considerar legal a relação social entre duas ou mais pessoas que se envolvem em transações sexuais de natureza mercantil facilita a desestigmatização que esta abordagem pretende alcançar, num quadro alargado de uma regulação inclusiva do campo sexual mercantil, por via do reconhecimento do trabalho sexual num trabalho igual a qualquer outro, com os mesmos direitos e obrigações. Não constituindo a prática da prostituição um crime, tal implica a descriminalização de todas as outras práticas conexas envolvendo adultos livremente determinados e conscientes dos seus atos, incluindo não só e preferencialmente a formação de cooperativas de trabalhadores/as sexuais como a criação de empresas e a subsequente contratação, segundo as leis laborais ordinárias em vigor, de mulheres, homens e transgéneros para a prestação de serviços sexuais.

O reconhecimento reforça a autonomia e os direitos dos indivíduos que se dedicam ao trabalho sexual, sobretudo quando articulado com a constituição de sindicatos e outras formas associativas de representação e defesa dos seus interesses, produzindo também efeitos na vida das pessoas que lhe são próximas. De facto, é atinente lembrar que nos países abolicionistas, como é o caso de Portugal, as pessoas que vivem com quem presta serviços sexuais ou que beneficiam dos rendimentos deles provenientes, como pais ou filhos adultos, podem ser acossados judicialmente pelo Estado. A prestação de serviços diversos, como o transporte, a alimentação ou o cuidado pessoal podem colocar as pessoas envolvidas em situação de ilicitude penal, acusadas de facilitação e/ou aproveitamento da prostituição. Ou seja, não constituindo crime a prática da prostituição, a lei e os tribunais acabam por imiscuir-se na vida privada dos indivíduos que trabalham no comércio do sexo, desestabilizando-a e fazendo-a ainda mais difícil. Por seu lado, a regulação fixada pelo direito laboral, não perseguindo os clientes, não os isenta de respeitar quem lhes oferece serviços sexuais, podendo ser objeto de sanção, incluindo penal, se não pagarem ou exercerem pressão para o acesso a práticas que configurem comportamentos de riscos, como é o caso da não utilização de preservativo. O mesmo se aplica aos empregadores, com os estabelecimentos sujeitos a controlo sobre as condições de trabalho, higiene e segurança. Assim, a abordagem laboral está em conformidade com os interesses das pessoas que fazem trabalho sexual, procurando proporcionar-lhes direitos em linha com os fixados para os demais trabalhadores. Ao regular e tornar mais visível e público os serviços sexuais mercantis, amplia-se a relativa liberdade dos cidadãos e das cidadãs que podem, assim, melhor reclamar e ampliar os seus direitos laborais.

Este modelo, designado ora por descriminalizador, ora por laboral (cf. www.europeangreens.org/peopleandparties/wgroups/prostitution.pdf), não se confunde com o modelo regulador tradicional, não aceitando censurar e, menos ainda, agir para erradicar a prestação de serviços sexuais. Conquanto a descoincidência de posições entre os Estados que dela fazem parte impeça uma tomada de posição mais afirmativa, em 2007 foi elaborado o relatório Prostitution – which stance to take? pelo Comité para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, onde se reconhece o direito dos cidadãos a oferecerem serviços sexuais, desde que o façam de forma livre e consciente (http://assembly.coe.int/ASP/Doc/XrefViewHTML.asp?FileID=11596&Language=EN). Por sua vez, a Organização Mundial de Saúde assume uma posição claramente favorável ao reconhecimento social, político e legal do trabalho sexual, valorizando o papel dos homens e das mulheres que dele vivem no campo da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/77745/1/9789241504744_eng.pdf). Em Portugal, a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) e a Rede sobre Trabalho Sexual (RTS) apresentaram em 2012 aos grupos parlamentares da Assembleia da República um extenso relatório com recomendações para um novo enquadramento do trabalho sexual, tendo em vista o seu reconhecimento legal como profissão (v. Recomendações para a redefinição do enquadramento jurídico do trabalho sexual em Portugal 2012) (7). Mais recentemente, para além das posições políticas favoráveis de algumas organizações políticas, como a JS, e de dirigentes de partidos políticos do PS e do Bloco de Esquerda (cf. Marques e Ribeiro 2019), o grande destaque deve ser dado à constituição da Labuta, já acima referida. Desempenhando um papel extremamente relevante na ampliação da voz e da presença no espaço público de quem vive do comércio do sexo em Portugal e tendo como slogan “trabalho do sexo é trabalho!” (https://labuta.org/), a Labuta assume a descriminalização como figura jurídica fundamental para que o Estado proceda ao reconhecimento do trabalho sexual, conferindo direitos laborais e de proteção social na doença, na velhice e no desemprego, tal como faz com os restantes cidadãos que vivem do seu trabalho. No campo académico, há já quase duas décadas Handman e Mossuz-Lavau (2005b: 404) argumentaram que a prostituição, quando livremente escolhida, devia ser reconhecida como profissão não apenas pelo Estado mas também por todos os que dela vivem.

Não se trata, como teremos deixado claro, de enaltecer qualquer forma de relativismo moral ou ético mas sim de colocar em confronto diferentes possibilidades de respostas e soluções neste campo, criando inclusive condições para outras soluções mais equitativas e justas em vista de práticas sexuais mais livres do controlo do Estado e das valorações e restrições morais produzidas pela sociedade. Seguindo a argumentação de Nahra (2000: 10 ss), o profissional do sexo, tal como um engenheiro ou um professor, vende alguma coisa, ainda que não o mesmo: o engenheiro vende melhores condições materiais de vida, o professor vende conhecimento e o profissional do sexo vende prazer sexual. A questão moral é ainda mais flagrante quando se tiver em vista e comparar a venda de serviços sexuais com o comércio de futebolistas entre clubes, em que este é aceite e até recorrentemente elogiado. Como a proibição de outras profissões correntes em bases morais não acontece, assim há que pensar que a causa da distinção é moral(ista), como é bem evidente na posição de Louis (1999: 335-336) contra Bourdieu, na revista Les Temps Modernes, por este aceitar que a venda de serviços sexuais pode ser considerada como detendo a mesma natureza da venda da força de trabalho, logo reconhecida como atividade mercantil legítima.

Sendo moral, o confronto finca-se em interpretações descoincidentes acerca da sexualidade e da liberdade humanas (cf. Shrage 1994). Considerar como conforme à moral, o sexo mercantil conflitua com os valores de raiz judaico-cristã que tendem, ainda hoje, a ver o sexo como perigoso ou até pecaminoso, especialmente quando ele se coloca em contramão às normas hegemónicas, nomeadamente à relação sexual heterossexual envolvendo parceiros unidos pelo matrimónio. As atividades sexuais que se colocam fora deste contexto, mormente quando mobilizam dinheiro, acabam por ser etiquetadas de “mau sexo” (Rubin 1992: 278‑279), sendo consideradas como desviantes (Gil 2005: 345). Mais, o sexo por dinheiro conspurca também o entendimento moderno do amor romântico, no qual a sexualidade se realiza no contexto de uma relação amorosa duradoira, desejavelmente para sempre, entre dois seres humanos (cf. Giddens 1995: 25 ss), e o princípio romântico e idealista, sublinhado por Louis (1999: 335-336) no seu ataque intransigente a Bourdieu, de que as trocas sexuais deverão subordinar-se aos mecanismos da reciprocidade e da dádiva.

 

4. Reconhecer para emancipar: notas conclusivas

Este exercício de reflexão sobre a economia do sexo pretendeu inquirir alguns dos argumentos amparados pelo senso comum e por instituições como a Igreja Católica e outras organizações religiosas e/ou alegadamente “salvíficas” e, não raro, pelos próprios Estados responsáveis pela configuração da ordem moral estabelecida. Como já foi proposto por Ribeiro et al. (2007) e Solana (2008), uma política sexual fundada na autodeterminação e no reconhecimento de quem vive do comércio do sexo exige a alteração do quadro jurídico prevalecente na maioria dos países, incluindo em Portugal e no Estado espanhol, de forma a permitir que todos os indivíduos que o exercem o façam com direitos e garantias, desde que juridicamente responsáveis e não constrangidos na sua liberdade individual. Tal constitui uma condição necessária, ainda que muito previsivelmente não suficiente, para a superação de alguns dos problemas que mais negativa e drasticamente atingem o quotidiano de todos aqueles/as que vivem do comércio do sexo. Trata-se de produzir um outro estatuto legal, no qual o reconhecimento do direito ao exercício do trabalho sexual não se confunde com uma regulação estatal orientada por velhos princípios sanitaristas que, como mostra a história, nada resolveram em termos de saúde pública, antes acentuaram a marginalização das mulheres que se prostituíam. A mudança jurídica deve ser realizada auscultando e garantindo a participação de todos os/as que vivem do comércio do sexo e das suas associações representativas. Quer dizer, é necessário dar espaço de expressão e de representação aos protagonistas deste campo social, sobretudo às trabalhadoras sexuais, sistematicamente silenciados e mesmo desprezados pelo abolicionismo.

A alteração do quadro legal para o trabalho sexual não resolve instantaneamente os múltiplos problemas existentes, mas pode minorar algumas desigualdades de género, reduzir o preconceito estigmatizante e minorar os efeitos nefastos a que se encontram sujeitos os trabalhadores e as trabalhadoras sexuais. Tão pouco resolve definitivamente o problema da tendência do Estado em controlar mentes e corpos, quer de homens, quer sobretudo de mulheres. Mas, como defendemos, ao regular e tornar visível e público o fenómeno prostitucional, amplia a relativa liberdade dos cidadãos e das cidadãs que podem reclamar os seus direitos laborais. Por outras palavras, se a abordagem laboral para o trabalho sexual não deve ser entendida como a solução mágica dos problemas inerentes ao fenómeno da prostituição, cria condições para que homens e mulheres possam ter relações sexuais mais livres, debilitando o ferrete do estigma.

Assente se vem tornando que importa articular a luta contra o patriarcado e a luta contra o capitalismo. Se é certo que o marxismo, nas suas interpretações tradicionais e por relevar apenas o conceito de classe, foi incapaz de explicar a opressão patriarcal, como a violência doméstica, a violação e objetificação dos corpos femininos, o conceito de género necessita do conceito e da estratégia de classe para caminhar na via emancipatória para uma outra sociedade. Revalorizando a dimensão sociopolítica, esta reflexão foi realizada num momento em que se confrontam, de forma amiúde exacerbada, modelos distintos e, mesmo, antagónicos sobre o sexo mercantil, fundados em diferentes visões da sexualidade, dos corpos e do papel desempenhado pelas emoções e pelos afetos. Rejeitando uma abordagem simplificadora, procurou-se mostrar que a teia de relações sociais complexas que envolve a prestação de serviços sexuais confronta o Estado com dilemas agudos, para cuja resolução devem contribuir não só entidades políticas e (para)institucionais como coletivos de homens, mulheres e transgéneros que extraem do comércio sexual o seu sustento, assim como movimentos sociais, particularmente os feministas, em vista de maior liberdade sexual, da emancipação da mulher e, em última instância, de todos os seres humanos.

A prostituição e todas as outras formas de oferta de serviços sexuais e eróticos, incluindo aqueles que não implicam um contacto físico direto, continuam a ser uma questão‑chave na sociedade contemporânea, suscitando acesos debates e confrontos políticos e sociais. Em oposição ao abolicionismo, a autodeterminação dos indivíduos reclama o acesso ao prazer sexual livre dos entraves fixados por conceções morais conservadoras. Sendo uma questão filosófica e moral, a prostituição para uns, o trabalho sexual para outros, produz um conflito em torno do princípio da autodeterminação e da propriedade de si. Assumindo a opção pelo sentido que é atribuído pelos libertários de esquerda, a regulação através do direito laboral parece-nos melhor garantir os direitos de todos, homens, mulheres e transgéneros que vivem do trabalho sexual. Em suma, atribuir direitos alarga a liberdade individual e protege quem vive do seu trabalho como prestador de prazer sexual. 


 

Notas

1. A UMAR integra a Rede sobre Trabalho Sexual (RTS) (cf. http://www.facebook.com/pages/category/Community/Rede-sobre-Trabalho-Sexual- 104752259637059/), tendo em diversas ocasiões defendido o reconhecimento de direitos para quem presta serviços sexuais (cf.www.umarfeminismos.org/index.php/aborto-e-direitos-sexuais-e-reprodutivos/actividades-da-umar/405-trabalho-sexual-e-trabalho-1o-de-maio-porto-e-lisboa e http://www.umarfemini”>www.umarfeminismos.org/index.php/component/content/article/15-noticias-e-comunicados/406-solicitacao-de-audiencia-combater-o-estigma-social-associado-ao-trabalho-sexual).

2. É atinente sublinhar que os cientistas sociais de raiz conservadora, neoliberal ou até alguns sociais-democratas mais recuados e, por certo, todos os positivistas apõem aos teóricos críticos o labéu de “ideológicos”, reservando amiúde para si e seus trabalhos o epíteto de científicos nas suas “torres de marfim” académicas, quando na realidade as suas posições são, de facto, como já o tinha analisado Mannheim (1976), bem ideológicas e, portanto, não imunes a uma certa moral e uma certa política. Seguindo ainda a distinção de Mannheim (1976), neste momento não podemos nem devemos deixar de assumir que, sendo críticos do statu quo, somos realmente utópicos, enquanto portadores não de um pensamento jamais realizável em qualquer tempo e lugar, mas de um pensamento inconformado e impregnado de rutura e, portanto, como instrumento de mobilização teórico necessário à ação coletiva. Também nos estudos levados a cabo sobre a prostituição não é possível nem defensável uma postura axiologicamente neutra, amorfa, anormativa. Salvo para os positivistas que separam o campo do ser do dever ser, à análise da realidade pode e deve seguir-se, pelo menos à luz da teoria crítica, não só uma desconstrução teórico-ideológica e um debate público a nível académico e extra-académico, como aliás propõem Burawoy (2005), Almeida (2007) Silva (2008), Ribeiro (2011 e 2017) e Silva e Ribeiro (2015), como também, eventualmente, um combate na praxis social e, quando necessária, uma denúncia crítica.

3. Com efeito, esta distinção é feita nalguns protocolos, como o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, e organização internacionais, como o Conselho da Europa ou a União Europeia, mas tal não ocorre em diversas bases de dados (vg., ministérios da Justiça, agências e observatórios internacionais, como a Organização Internacional das Migrações ou o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, não raro movidas por agendas (semi)ocultas de combate à imigração irregular. Já quanto ao tráfico para fins de exploração e sua relação com o trabalho sexual, apesar de muitas organizações pretenderem que um não existe sem o outro, tal é não só questionável do ponto de vista teórico e político, como não encontra a devida sustentação empírica. Ainda que em determinados contextos se possam cruzar e mesmo sobrepor, na verdade são fenómenos sociais distintos que devem merecer abordagens conceptuais e tratamentos diferenciados e, como tal, sujeitos a formas específicas de enquadramento legal (cf. entre outros, Solana 2003 e, mais recentemente, Clemente 2011, 2017a, 2017b e 2018, Ribeiro e Clemente 2017).

4. O modelo proibicionista considera a prostituição inaceitável em termos morais, pelo que é obrigação do Estado combatê-la, recorrendo para isso aos seus instrumentos repressivos, nomeadamente policiais e jurídicos. Assim, os atores sociais envolvidos, em especial as prostitutas, devem ser objeto de policiamento e de ação penal pelos tribunais. Como acontece com outras proibições e “guerras” organizadas pelo Estado ao álcool, com a célebre “lei seca” nos Estados Unidos da América, e à droga (cf. Ribeiro et al. 2016), a repressão à prestação de serviços sexuais tem produzido sobretudo clandestinidade. Badinter (2002) apresenta como exemplo mais expressivo a Inglaterra vitoriana do século XIX. Apesar da repressão puritana, Londres era a cidade na Europa com o maior número de prostitutas.

5. Dando conta de algumas das posições públicas verificadas nos últimos anos salienta-se o apelo, em dezembro de 2012, para a abolição da prostituição subscrito por duzentas organizações. Foi apoiado pelo deputado sueco Mikael Gustafsson da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (EUE/ENV) e presidente do Comité dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (cf. www.guengl.eu/news/article/prostitution). Em Portugal, o Partido Comunista Português (PCP), membro da EUE/ENV, é a força partidária que assume mais vincadamente a posição abolicionista. Na declaração programática para as eleições europeias de 2019 refere-se duas vezes a prostituição, procurando associá-la ao tráfico de pessoas. Assim, pode ler-se um apelo ao compromisso “pela prevenção e erradicação da violência doméstica, bem como de todas as formas de violência e exploração, como a prostituição e o tráfico de seres humanos; […instando os poderes europeus a reforçar a] cooperação no combate ao crime organizado, ao narcotráfico e lavagem de dinheiro, às redes internacionais de crime económico e financeiro, de prostituição e tráfico de seres humanos.” (www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2019/declaracao-programatica-do-pcp).

6. Decorrendo destas premissas, há autores/as, como Agustín (2004), que não só defendem a liberdade de exercer a prostituição como qualquer outro trabalho, como sustentam a autodeterminação absoluta com um posicionamento apologético e visão romantizada deste modo de vida, sem aprofundar as causas do fenómeno e, menos ainda as possibilidades de forte redução da procura mercantil de sexo numa sociedade socialista. Não cabendo neste artigo o debate sobre esta, admitimos que a dimensão mercantil possa ser, se não totalmente eliminada, fortemente reduzida.

7. O documento está disponível nomeadamente em http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764
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Referências bibliográficas

Agustín, Laura
2004 Trabajar en la industria del sexo. Donostia, Tercera Prensa-Hirugarren Prensa.

Almeida, João Ferreira de
2007 “Velhos e novos aspectos da epistemologia das Ciências Sociais”, Sociologia. Problemas e Práticas, nº 55: 11-24.

Almeida, Miguel Vale de
1995 Senhores de si: uma interpretação antropológica da masculinidade. Lisboa, Fim do Século.

Arnsperger, Christian (e Philippe Van Parijs)
2003 Ética económica e social. Porto, Afrontamento.

Bader, Veit (e Albert Benschop)
1988 Ongelijkheden, Groningen, Wolters Noordhoff.

Badinter, Robert
2002 “Prostitution et pénalisation”, Le Monde, 20 de fevereiro.

Becker, Howard Saul
1968 Outsiders: studies in the sociology of deviance. Nova Iorque, The Free Press of Glencoe.

Berlin, Isaiah
1958 “Two concepts of liberty”, em Isaiah Berlin, Four essays on liberty. Oxford, Oxford University Press, 1969: 118-172.

Bourdieu, Pierre
1979 La distinction: Critique sociale du jugement. Paris, Minuit.
1980 Le sens pratique. Paris, Minuit.
1999 A dominação masculina. Oeiras, Celta.
2006 “O camponês e o seu corpo”, Revista de Sociologia e Política, nº 26: 83-92.

Burawoy, Michael
2005 “For Public Sociology”, American Sociological Association, vol. 70: 4-28. 

Clemente, Mara
2011 Storie dominicane: uno studio qualitativo della prostituzione minorile in contesti di turismo sessuale. Roma, Nuova Cultura.
2017a “Human trafficking in Portugal: an ethnography of research and data”, International Journal of Migration Studies, nº 208: 663-686.
2017b “Reservado o direito de admissão: discursos antitráfico, controlo das migrações e assistência a mulheres”, Bagoas – Estudos Gays: Gêneros e Sexualidades, nº 17: 154-200.

2018 “Silêncios ensurdecedores: a investigação sobre o tráfico de seres humanos, Comunicação & Sociedade, nº 6: 10-32.

Cohen, Gerald Allan
1995 Self-Ownership, freedom, and equality. Cambridge, Cambridge University Press.

Cohen, Stanley
1972 Folk devils and moral panics, Londres, Routledge, 2002.

Cornejo Espejo, Juan
2008 “Homosexualidad y cristianismo en tensión: la percepción de los homosexuales a través de los documentos oficiales de la Iglesia Católica”, Bagoas – Estudos Gays: Gêneros e Sexualidades, nº 2 (2): 33-69.

Duby, George
1988 O cavaleiro, a mulher e o padre. Lisboa, Dom Quixote.

Durkheim, Émile
1893 A divisão do trabalho social. Lisboa, Presença, vol. I e II, 1977.

Foucault, Michel
1994 História da sexualidade. Lisboa, Relógio d’Água.

Fried, Barbara
2005 “Left-libertarianism, once more: a rejoinder to Vallentyne, Steiner, and Otsuka”, Philosophy and Public Affairs, nº 33: 216-222.

Giddens, Anthony
1984 The Constitution of society: outline of the theory of structuration. Cambridge, Polity Press.

Gil, Françoise
2005 “Sexualité et prostitution”, em Marie-Élisabeth Handaman e Janine Mossuz-Lavau (dir.), La prostitution à Paris. Paris, Éditions de la Martinière: 345-376.

Goffman, Erving
1988 Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro, Editora Guanabara.

Gomes, Sílvia
2013 “A construção do pânico moral sobre ciganos e os imigrantes na imprensa diária portuguesa”, Revista Latitudes, vol. 7 (2): 187-217.

Handman, Marie-Elizabeth
2005 “Enquêter sur la prostitution”, em Marie-Élisabeth Handaman e Janine Mossuz-Lavau (dir.), La prostitution à Paris. Paris, Éditions de la Martinière: 19-38.

Handman, Marie-Elizabeth (e Janine Mossuz-Lavau)
2005 “Conclusion”, em Marie-Élisabeth Handaman e Janine Mossuz-Lavau (dir.), La prostitution à Paris. París, Éditions de la Martinière: 397-404.

Jefreys, Sheila
1997 The idea of prostitution. Melbourne, Spinifex.

Juliano, Dolores
2007 “Sobre trabajos y degradaciones”, em Mamen Briz e Cristina Garaibazal (coord.), La prostitución a debate: por los derechos de las prostitutas. Madrid, Talasa: 27-42.

Kampadoo, Kamala
2015 “The modern-day white (wo) man’s burden: trends in anti-trafficking and anti-slavery campaigns”, Journal of Human Trafficking, nº 1: 8-20.

Louis Marie-Victoire
1999 “Bourdieu: défense et illustration de la domination masculine”, Les Temps Modernes, nº 604: 325-358.

Machado, Helena (e Filipe Santos)
2009 “Dramatização da justiça e mediatização da criminalidade: que rumos para o exercício da cidadania?”, Configurações, nº 5/6: 55-74.

Mannheim, Karl
1976 A ideologia e a utopia. Rio de Janeiro, Zahar Editores.

Marques, Filipa (e Fernando Bessa Ribeiro)
2019 “Porque também têm desejo: pessoas com incapacidades, cidadania e política sexual”, em Atas do X Congresso Português de Sociologia. Lisboa, Associação Portuguesa de Sociologia (no prelo).

Marx, Karl
1867 O capital: crítica da economia politica (livro primeiro – o processo de produção do capital). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2014.

Marx, Karl (e Friedrich Engels)
1846 A ideologia alemã: Crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. Lisboa, Presença, 1976.

Medick, Hans (e David Harren Sabean)
1984 “Introduction” e “Interest and emotion in family kinship studies: a critique of social history and anthropology”, em Hans Medick e David Harren Sabean (orgs.), Interest and emotion: essays on the study of family and kinship. Cambridge e Paria, Cambridge University Press e Éditions de la Maison des Sciences de l’Homme: 1-27.

Nahra, Cinara Leite
2000 Malditas defesas morais. Natal, Cooperativa Cultural UFRN.

Nozick, Robert
1988 Anarquía, Estado y utopía. México D. F., Fondo de Cultura Económica.

Oliveira, Alexandra
2004 As Vendedoras de ilusões: estudo sobre prostituição, alterne e “striptease”. Lisboa, Editorial Notícias.
2011 Andar na vida: prostituição de rua e reação social. Coimbra, Almedina.

Parsons, Talcott
1951 El sistema social. Madrid, Alianza Editorial, 1988.

Pateman, Carole
1988 The sexual contract. Stanford, Stanford University Press.

Ribeiro, Fernando Bessa
2008 “Proibições, abolições e a imaginação de políticas inclusivas para o trabalho sexual”, Bagoas – Estudos Gays, Género e Sexualidades, vol. 2: 17-31.
2011 “Ciências sociais, autor e participação no espaço público: retomando a proposta de Bourdieu por um saber comprometido”, em Pedro Gabriel Silva, Octávio Sacramento e José F. G. Portela (coord.), Etnografia e intervenção social: por uma praxis reflexiva. Lisboa, Colibri: 229-243.
2017 Uma sociologia do desenvolvimento. Vila Nova de Famalicão, Húmus.

Ribeiro, Fernando Bessa (e Mara Clemente)
2017 “Tráficos, trânsitos sexuais e agência”, Bagoas – Estudos Gays: Gêneros e Sexualidades, nº 17: 22-38.

Ribeiro, Fernando Bessa (e outros)
2017 “Interpelando o proibicionismo: o caso português como possibilidade de outros caminhos para as políticas da droga?”, em Ivonaldo Leite (orgs.), Educação e sociedade: perspectivas sobre saúde, ambiente e formação. João Pessoa, Editora do CCTA: 101-127. 

Ribeiro, Manuela (e outros)
2005 Prostituição abrigada em clubes (zonas fronteiriças do Minho e Trás-os-Montes): práticas, riscos e saúde. Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
2007 Vidas na raia: Prostituição feminina em regiões de fronteira. Porto, Afrontamento.

Rubin, Gayle
1992 “Thinking sex: notes for a radical theory of the politics of sexuality”, em Carole Vance (ed.), Pleasure and danger: exploring female sexuality. Londres, Pandora: 267-319.

Sacramento, Octávio e Bessa Ribeiro, Fernando (organização)
2016 Planeta sida: diversidade, políticas e respostas sociais. Vila Nova de Famalicão, Húmus.

Scambler, Graham (e Annette Scambler)
1997 Rethinking prostitution: purchasing sex in the 1990s. Londres, Routeledge. 

Segalen, Martine
1980 Love and power in the peasant family: rural france in the nineteenh century. Chicago, The University of Chicago Press, 1983.

Sendziuk, Paul
2016 “Um modelo para outros países? Confiança e parceria como pedras angulares da resposta da Austrália ao VIH/sida”, em Octávio Sacramento e Fernando Bessa Ribeiro (org.), Planeta sida: diversidade, políticas e respostas sociais. Vila Nova de Famalicão, Húmus: 29-57.

Sharpe, Karen
1998 Red light, blue light: Prostitutes, punters and the police. Aldershot, Ashgate.

Shorter, Edward
1976 The making of the modern family. Nova Iorque, Basic Books. 

Silva, Manuel Carlos
1991 “Casa e casas em espaço rural minhoto: o poder doméstico”, Cadernos do Noroeste, vol. 4, nº 6/7: 79-99.
1998a “Prostituição feminina: uma primeira abordagem para uma pesquisa”, Cadernos do Noroeste, vol. 11 (1): 227-244.
1998b Resistir e adaptar-se: constrangimentos e estratégias camponesas no Noroeste de Portugal. Porto, Afrontamento. 
2003 “Honra e vergonha: código cultural mediterrânico ou forma de controlo de mulheres?”, em José Portela e José Castro Caldas (orgs.), Portugal Chão. Oeiras, Celta Editora: 67-86.

Silva, Manuel Carlos e Bessa Ribeiro, Fernando (orgs.)
2010 Mulheres da vida, mulheres com vida: prostituição, Estado e políticas. Vila Nova de Famalicão, Húmus.

Silva, Manuel Carlos (e Fernando Bessa Ribeiro)
2015 “Ciências sociais, ética e bioética: o caso do trabalho sexual”, Revista Brasileira de Sociologia, vol. 3, nº 5: 178-202.  

Silva, Manuel Carlos (e Ana Jorge)
2016 “Divórcios: processos, atores e impactos”, em Manuel Carlos Silva e outros (orgs.), Desigualdades e políticas de género. Vila Nova de Famalicão, Húmus: 201-269.

Silva, Manuel Carlos (e outros)
2013 Prostituição e tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um contributo para a sua delimitação conceptual e aproximação ao contexto português. Lisboa, Letras Paralelas.

Silva, Manuel Carlos (e outros) (orgs.)
2016 Desigualdades e políticas de género. Vila Nova de Famalicão, Húmus.

Solana, José Luis
2003 Prostitución, tráfico e inmigración de mujeres. Granada, Comares.
2008 “El informe de la ponencia para el estudio de la situación actual de la prostitución en España”, em José Luis Solana e Estefanía Acién (ed.), Los retos de la prostitución: estigmatización, derechos y respeto. Granada, Comares: 77-149.
2010 “La prostitución en la España actual: falencias abolicionistas y realidades complejas”, em Manuel Carlos Silva e Fernando Bessa Ribeiro (orgs.), Mulheres da vida, mulheres com vida: prostituição, Estado e políticas. Vila Nova de Famalicão, Húmus.

Solana, José Luis (e Estefanía Acién) (ed.)
2008 Los retos de la prostitutión: estigmatización, derechos y respeto. Granada, Comares.

Sullivan, Barbara
1995 “Rethinking prostituion”, em Barbara Caine e Rosemary Pringle (orgs.), Transitions: New Australian Feminisms. Sidney, Allen & Unwin: 184-197.

Vallentyne, Peter (e outros)
2005 “Why left-libertarianism is not incoherent, indeterminate, or irrelevant: a reply to Fried”, Philosophy and Public Affairs, nº 33: 201-215.

Vallentyne, Peter (e Hillel Steiner) (ed.)
2000a Left libertarianism and its critics: the contemporary debate. Hampshire: Palgrave.
2000b The origins of left libertarianism: an anthology of historical writings. Hampshire, Palgrave.

Van Parijs, Philippe
1997 Real freedom for all: what (if anything) can justify capitalism? Oxford, Oxford University Press.

Wallerstein, Immanuel
2002 Após o liberalismo: em busca da reconstrução do mundo. Petrópolis, Vozes.

Weber, Max
1922 Economía y sociedad: esbozo de sociología comprensiva. México D. F., Fondo de Cultura Económica, 1993.

Weeks, Jeffrey
1986 Sexuality, Londres e Nova Iorque, Tavistock Publications.

Weitzer, Ronald
2018a “Resistance to sex work stigma”, Sexualities, vol. 21, nº 5-6: 717-729.
2018b “Additional reflections on sex work stigma”, Sexualities, vol. 21, nº 5-6: 747-750.

 


 

Anexo: recomendações para a redefinição do enquadramento jurídico do trabalho sexual em Portugal 2012, disponível em:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdfpath=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567
a4c31684a5355786c5a793944543030764d54424455314e554c306455515656454d54425953556b765247396
a6457316c626e52766330466a64476c32615752685a4756446232317063334e68627938354f4749304d7a673
5596931694e6a41794c5451785a4749744f574e685a43316b4e3259794d7a41774d44646c4e7a51756347526
d&fich=98b4389b-b602-41db-9cad-d7f230007e74.pdf&Inline=true

http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/77745/1/9789241504744_eng.pdf

http://assembly.coe.int/ASP/Doc/XrefViewHTML.asp?FileID=11596&Language=EN

https://labuta.org/

https://plataformamulheres.org.pt/peticao-em-defesa-da-dignidade-das-mulheres/

https://womenlobby.org/?lang=en

http://www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2019/declaracao-programatica-do-pcp

http://www.facebook.com/groups/658571561008739/

http://www.facebook.com/pages/category/Community/Rede-sobre-Trabalho-Sexual-1047522596059/

http://www.guengl.eu/news/article/prostitution

http://www.mdm.org.pt/prostituicao/

http://www.psoe.es/media-content/2019/04/PSOE-programa-electoral-elecciones-generales-28-de-abril-de-2019.pdf

http://www.umarfeminismos.org/index.php/aborto-e-direitos-sexuais-e-reprodutivos/actividades-da-umar/405-trabalho-sexual-e-trabalho-1o-de-maio-porto-e-lisboa

http://www.umarfeminismos.org/index.php/aborto-e-direitos-sexuais-e-reproductivos/actividades-da/component/content/article/15-noticias-e-comunicados/406-solicitacao-de-audiencia-combater-o-estigma-social-associado-ao-trabalho-sexual.

www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/prima-pagina-cic_po.html


Gazeta de Antropología